
Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos
O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Geral
Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara
A criação de um portal nacional de licitações e contratos, que deverá ser instituído pelo Executivo federal, é uma das mudanças a serem feitas se a lei for aceita no plenário da Câmara.
Geral
TCE-RS libera resultados preliminares da avaliação dos Portais de Transparência
A avaliação 2018 do TCE-RS nos portais de transparência das Prefeituras e Câmaras, foi concluída e está em período de revisão de itens.
Institucional
Divulgação de dados públicos na internet tem baixa transparência diz TCU.
Os serviço de Informação ao Cidadão tem deficiência na divulgação de informações, muitas informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.
Institucional
TSE altera resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral
Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado para constar informações, cuja divulgação é recomendada por leis.
Institucional
Termos técnicos e falta de dados dificulta obtenção de informações em portais da transparência em SC
MPSC investiga casos, mas diz que atuação do órgão é limitada pelas exigências expressas da Lei de Acesso à Informação.
Geral
Lei de proteção de dados ameaça acesso a informação, diz Claudio W. Abramo
Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que trata da proteção de dados pessoais, acaba de ser aprovado pelo Senado e, não tendo recebido emendas nessa Casa, passou à Presidência da República para sanção.
Geral
MP RS ATINGE PRIMEIRO LUGAR NO RANKING DE TRANSPARÊNCIA DO CNMP
Divulgado nesta segunda-feira, 09, o MPRS atingiu a 1ª colocação no ranking com classificação excelente, por cumprir 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP.
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