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Serviços hospedados no Interlegis serão desligados temporariamente

O motivo é a migração para o data center do Senado Federal

Tecnologia
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Ministério Público de Contas ingressa com 55 representações contra gestores públicos do Amazonas

Descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação está entre os motivos das determinações legais

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Institucional
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Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

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Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara

A criação de um portal nacional de licitações e contratos, que deverá ser instituído pelo Executivo federal, é uma das mudanças a serem feitas se a lei for aceita no plenário da Câmara.

Geral
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TCE-RS libera resultados preliminares da avaliação dos Portais de Transparência

A avaliação 2018 do TCE-RS nos portais de transparência das Prefeituras e Câmaras, foi concluída e está em período de revisão de itens.

Institucional