Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que trata da proteção de dados pessoais, acaba de ser aprovado pelo Senado e, não tendo recebido emendas nessa Casa, passou à Presidência da República para sanção.

Divulgado nesta segunda-feira, 09, o MPRS atingiu a 1ª colocação no ranking com classificação excelente, por cumprir 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP.

Como aprimorar a governança pública? Como melhorar o modo de a administração se organizar, funcionar e decidir? Essas são questões que estão no centro do debate contemporâneo sobre gestão pública no Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), disponibiliza o curso gratuito de capacitação a distância sobre o sistema LicitaCon. O curso é destinado aos operadores do sistema nos

Além dos pedidos de acesso à informação, Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet.